HC 912574 - DECISAO

HC 912574 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu existirem indícios suficientes de autoria e materialidade e motivos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi e fundado risco de reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade foi considerada presente na medida em que persistem os fundamentos que ensejam a custódia, razão pela qual a substituição por medidas cautelares alternativas não foi admitida.

Parties
Paciente: ESTELA GOMES DE AZEVEDO; Corréu: DIOGO BOMFIM TELES DE SOUZA; Corréu: JOSE ADÃO MELO DOS SANTOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Judiciário: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Impronúncia Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Tribunal Do Júri

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Parties

ESTELA GOMES DE AZEVEDO

Paciente

DIOGO BOMFIM TELES DE SOUZA

Corréu

JOSE ADÃO MELO DOS SANTOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Judiciário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu existirem indícios suficientes de autoria e materialidade e motivos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi e fundado risco de reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade foi considerada presente na medida em que persistem os fundamentos que ensejam a custódia, razão pela qual a substituição por medidas cautelares alternativas não foi admitida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.