HC 955465 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, notadamente a liberação recente do investigado e a existência de apurações em curso, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.
- Parties
- Paciente: MARCOS ANTONIO DA SILVA FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCOS ANTONIO DA SILVA FARIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, notadamente a liberação recente do investigado e a existência de apurações em curso, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal
- Publique-se
Full Case Text
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