RHC 206352 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos: apreensão de quantidade e variedade de drogas (eppendorfs, papelotes, pedras de crack, porção de maconha), petrechos e munições, quantia em dinheiro, provas de materialidade e indícios de autoria, além da reincidência específica do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a medida cautelar se mostrou necessária e proporcional para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GLEISON DE ALMEIDA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GLEISON DE ALMEIDA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do artigo 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos: apreensão de quantidade e variedade de drogas (eppendorfs, papelotes, pedras de crack, porção de maconha), petrechos e munições, quantia em dinheiro, provas de materialidade e indícios de autoria, além da reincidência específica do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a medida cautelar se mostrou necessária e proporcional para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.