HC 956045 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida pois está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a grande quantidade de entorpecentes apreendidos e o fundado receio de reiteração delitiva diante de antecedentes e processos anteriores do paciente — razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: ANGELO JUNIOR DA SILVA VIEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ANGELO JUNIOR DA SILVA VIEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 justificativa da manutenção da prisão por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida pois está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a grande quantidade de entorpecentes apreendidos e o fundado receio de reiteração delitiva diante de antecedentes e processos anteriores do paciente — razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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