HC 926201 - DECISAO

HC 926201 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos, pela periculosidade do agente, pelo risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, e pelos elementos de materialidade e indícios de autoria constantes nos autos, sendo vedado o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LINDOMAR DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/06), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/06) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica

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Parties

LINDOMAR DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos, pela periculosidade do agente, pelo risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica, e pelos elementos de materialidade e indícios de autoria constantes nos autos, sendo vedado o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.