HC 956452 - DECISAO

HC 956452 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi cruel) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fáticas relativas à autoria.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO DE FARIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS APARECIDO DE FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de exame de negativa de autoria na via estreita
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi cruel) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fáticas relativas à autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.