HC 940069 - DECISAO

HC 940069 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem decidiu os recursos em 05/09/2024 e lavrou o acórdão, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo; por isso, aplicou-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIONATAN RORATO DA SILVA; Paciente: PAULO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Recurso De Apelação, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Recurso De Apelação Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DIONATAN RORATO DA SILVA

Paciente

PAULO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de recurso de apelação
  2. 2 Manutenção de prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante do julgamento do recurso no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem decidiu os recursos em 05/09/2024 e lavrou o acórdão, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo; por isso, aplicou-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se.