HC 955105 - DECISAO

HC 955105 - DECISAO

A liminar do habeas corpus foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa suficiente nos elementos concretos dos autos — sobretudo a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, os antecedentes criminais de um dos pacientes e a ausência de comprovação de ocupação lícita — em consonância com a jurisprudência do STJ que admite tais circunstâncias como fundamento para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: WENDEL HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO; Paciente: GABRIEL VINÍCIUS AVELINO DE SOUZA; Paciente: AGENOR JUNIOR DOS SANTOS GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Quantidade E Diversidade De Entorpecentes Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

WENDEL HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO

Paciente

GABRIEL VINÍCIUS AVELINO DE SOUZA

Paciente

AGENOR JUNIOR DOS SANTOS GAMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão baseada na gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 uso da quantidade, natureza ou diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar do habeas corpus foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa suficiente nos elementos concretos dos autos — sobretudo a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, os antecedentes criminais de um dos pacientes e a ausência de comprovação de ocupação lícita — em consonância com a jurisprudência do STJ que admite tais circunstâncias como fundamento para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se e intimem-se.