HC 927689 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque elementos concretos dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, várias munições, petrechos típicos do tráfico, uso de imóvel abandonado como ponto de venda e vinculação ao PCC — demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as condições pessoais favoráveis para a substituição por medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa (pcc), Posse De Munições, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar
- 2 Se as condições pessoais favoráveis do paciente permitem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque elementos concretos dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, várias munições, petrechos típicos do tráfico, uso de imóvel abandonado como ponto de venda e vinculação ao PCC — demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as condições pessoais favoráveis para a substituição por medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
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