HC 913576 - ACORDAO

HC 913576 - ACORDAO

Os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos: existem indícios de autoria e materialidade comprobatórios, prova de vínculo com organização criminosa armada (trocas de mensagens, suporte documental nos autos), risco à ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e contumácia delitiva do paciente, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOHN MENDES DEOCLECIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (turma)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

JOHN MENDES DEOCLECIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (turma)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 relevância de condições pessoais favoráveis na decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os requisitos do art. 312 do CPP estão preenchidos: existem indícios de autoria e materialidade comprobatórios, prova de vínculo com organização criminosa armada (trocas de mensagens, suporte documental nos autos), risco à ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e contumácia delitiva do paciente, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada