RHC 197858 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, com base no art. 312 do CPP, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito no contexto de tráfico de drogas e a periculosidade do agente, inclusive por histórico de outros crimes, havendo risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de inocência não se presta à decisão na estreita via do habeas corpus e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas.

Parties
Denunciado: MAYCON FRANCISCO FERREIRA DA SILVA; Denunciado: VITOR GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

MAYCON FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Denunciado

VITOR GABRIEL DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Saber se circunstâncias pessoais favoráveis e negativa de autoria justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, com base no art. 312 do CPP, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito no contexto de tráfico de drogas e a periculosidade do agente, inclusive por histórico de outros crimes, havendo risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de inocência não se presta à decisão na estreita via do habeas corpus e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente