RHC 197977 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque está fundamentada em elementos concretos colhidos na investigação (interceptações telefônicas, quebra de sigilo telemático e outras provas) que evidenciam participação do recorrente em organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas e negociação de armas, configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, fato que demonstra insuficiência de medidas cautelares diversas e contemporaneidade da necessidade da custódia, justificando negar provimento ao recurso.

Parties: Recorrente/paciente: Luiz André Fidélis Agostinho; Parecer: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome: Recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Luiz André Fidélis Agostinho

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
2 ausência de fundamentação idônea
3 ausência de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.