RHC 204599 - DECISAO

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Verificada, pelas informações prestadas, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo Juízo de primeiro grau em 10/10/2024, verificou-se perda superveniente de objeto do presente habeas corpus; ante isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE PEREIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário Substitutivo / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta E Individualizada, Princípios Da Proporcionalidade E Da Subsidiariedade, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Concreta E Individualizada Princípios Da Proporcionalidade E Da Subsidiariedade Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FELIPE PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário Substitutivo / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 não observância dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade

Ratio Decidendi

Verificada, pelas informações prestadas, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo Juízo de primeiro grau em 10/10/2024, verificou-se perda superveniente de objeto do presente habeas corpus; ante isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.