HC 941721 - DECISAO

HC 941721 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em indícios de autoria e materialidade do roubo tentado com emprego de arma branca, na gravidade concreta e no modus operandi que evidenciam periculosidade do agente, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (necessidade de garantia da ordem pública e segurança da vítima), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de embriaguez/dependência alcoólica exige exame probatório não cabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: REGINALDO LESSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Wilson Carneiro Gama; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Tentado, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Tentado Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

REGINALDO LESSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Wilson Carneiro Gama

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 apreciação de alegação de embriaguez/dependência alcoólica em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em indícios de autoria e materialidade do roubo tentado com emprego de arma branca, na gravidade concreta e no modus operandi que evidenciam periculosidade do agente, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (necessidade de garantia da ordem pública e segurança da vítima), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de embriaguez/dependência alcoólica exige exame probatório não cabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida.