HC 878258 - ACORDAO

HC 878258 - ACORDAO

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada diante da gravidade concreta das condutas (extorsão com restrição de liberdade e participação em associação criminosa), existência de indícios suficientes de autoria, risco à ordem pública, potencial influência sobre testemunhas e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JULIANA FRANÇA ANTUNES JUNIOR; Corréu: PABLO CESAR CASTRO DOS SANTOS; Corréu: JHENNYFER RIBEIRO DE CARVALHO; Corréu: BRENDA CORREIA DE FREITAS ROSA; Vítima: Paulo José Ferreira Visintainer; Vítima: Victor Henrique Rocha Barbosa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Associação Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIANA FRANÇA ANTUNES JUNIOR

Paciente

PABLO CESAR CASTRO DOS SANTOS

Corréu

JHENNYFER RIBEIRO DE CARVALHO

Corréu

BRENDA CORREIA DE FREITAS ROSA

Corréu

Paulo José Ferreira Visintainer

Vítima

Victor Henrique Rocha Barbosa

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 avaliar possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada diante da gravidade concreta das condutas (extorsão com restrição de liberdade e participação em associação criminosa), existência de indícios suficientes de autoria, risco à ordem pública, potencial influência sobre testemunhas e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.