RHC 192345 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pelo acórdão porque estão presentes elementos concretos que apontam indícios de autoria e materialidade, a condição de possível líder de associação criminosa, antecedentes e risco de reiteração delitiva, além da complexidade do feito que justifica a duração da custódia; não houve comprovação da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Audryck de Moura Cruz; Corréu: Ana Carla Misael Trindade; Corréu: Alysson Felipe Justino; Corréu: Adelio Davides; Corréu: Renato Silva de Oliveira; Réu (referido Em Autos Conexos): Marcilene; Réu (referido Em Autos Conexos): Pedro Henrique
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Estelionato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Recidiva, Complexidade Probatória
Case Brief
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Parties
Audryck de Moura Cruz
Paciente
Ana Carla Misael Trindade
Corréu
Alysson Felipe Justino
Corréu
Adelio Davides
Corréu
Renato Silva de Oliveira
Corréu
Marcilene
Réu (referido Em Autos Conexos)
Pedro Henrique
Réu (referido Em Autos Conexos)
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de doença
- 3 Alegação de excesso de prazo na prisão cautelar
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pelo acórdão porque estão presentes elementos concretos que apontam indícios de autoria e materialidade, a condição de possível líder de associação criminosa, antecedentes e risco de reiteração delitiva, além da complexidade do feito que justifica a duração da custódia; não houve comprovação da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao habeas corpus.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Full Case Text
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