HC 929873 - ACORDAO

HC 929873 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou comprovada a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma de fogo, havia elementos do periculum libertatis e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, além de impossibilidade de o STJ apreciar questão sobre regime que não foi analisada pela Corte de origem (risco de supressão de instância).

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUEHONORATO SILVA RODRIGUES; Impetrante: impetrante; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Direito De Recorrer Em Liberdade, Supressão De Instância
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Parties

GUSTAVO HENRIQUEHONORATO SILVA RODRIGUES

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é possível substituir a prisão por medidas cautelairas diversas e menos gravosas
  3. 3 Se o paciente deveria ter direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restou comprovada a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma de fogo, havia elementos do periculum libertatis e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, além de impossibilidade de o STJ apreciar questão sobre regime que não foi analisada pela Corte de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.