HC 938930 - ACORDAO

HC 938930 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública em face do modus operandi e da periculosidade do agente (integração em grupo especializado e subtração de 16 bovinos avaliados em R$ 40.000,00); a contemporaneidade foi reconhecida na medida em que persiste risco à ordem pública e aguarda-se o cumprimento do decreto prisional; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: MAICON TIAGO DE SOUZA GIMENEZ; Vítima: Márcio Evando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Modus Operandi, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Furto Qualificado Associação Criminosa Habeas Corpus Modus Operandi +1 more

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Parties

MAICON TIAGO DE SOUZA GIMENEZ

Agravante

Márcio Evando

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrada a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública em face do modus operandi e da periculosidade do agente (integração em grupo especializado e subtração de 16 bovinos avaliados em R$ 40.000,00); a contemporaneidade foi reconhecida na medida em que persiste risco à ordem pública e aguarda-se o cumprimento do decreto prisional; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante