RHC 207538 - DECISAO

RHC 207538 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque há fundamentação concreta para a garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta: apreensão com o paciente de 143 porções de cocaína, 185 porções de maconha, 47 porções de haxixe e 12 pedras de crack (além do adolescente apreendido no mesmo contexto), circunstâncias de fuga e descarte de objeto, o que indica habitualidade e maior periculosidade, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN WEVERTON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JONATHAN WEVERTON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da quantidade e diversidade de entorpecentes com posse para consumo pessoal versus tráfico
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque há fundamentação concreta para a garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta: apreensão com o paciente de 143 porções de cocaína, 185 porções de maconha, 47 porções de haxixe e 12 pedras de crack (além do adolescente apreendido no mesmo contexto), circunstâncias de fuga e descarte de objeto, o que indica habitualidade e maior periculosidade, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.