HC 873622 - ACORDAO

HC 873622 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos materialidade e indícios de autoria de integração em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, com divisão de tarefas (monitoramento da presença policial), demonstrando gravidade concreta, periculosidade do agente e risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para interromper as atividades da facção, restando, assim, demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP e justificando-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: KAYO SILVA TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAYO SILVA TRINDADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Avaliar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos materialidade e indícios de autoria de integração em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, com divisão de tarefas (monitoramento da presença policial), demonstrando gravidade concreta, periculosidade do agente e risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para interromper as atividades da facção, restando, assim, demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP e justificando-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.