RHC 199844 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, na participação do agravante em organização criminosa violenta, no seu papel de relevo na logística do tráfico e na existência de duas condenações definitivas por homicídio, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de não se verificar excesso de prazo diante da complexidade e do andamento recursal.

Parties
Agravante (paciente): PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVA; Ministério Público: Ministério Público; Defensoria Pública: Defensoria Pública; Corréu: LUCAS LAURINDO GOMES; Corréu: NUANO AZEREDO DOS SANTOS; Corréu: DEIVID ANDERSON BATISTA PINHEIRO; Corréu: FERNANDO DOS SANTOS TRINDADE DA SILVA; Corréu: KELVIN PESSANHA DOS SANTOS; Corréu: RICHARD FRANCISCO DOS SANTOS; Corréu: DHYENISON RODRIGO SERPA DE SOUZA; Corréu: KELLY DO CARMO ROSA; Corréu: CLAUDIA DO CARMO ROSA; Corréu: LUAN GOMES VENÂNCIO; Corréu: DAVI BARBOSA DO ROSÁRIO; Corréu: SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA; Corréu: RALPH BERNARDINO DA SILVA; Corréu: JEFERS ON LOPES DA SILVA; Corréu: ROMÁRIO PESSANHA; Corréu: HERICKS ALVES NOGUEIRA; Corréu: JEFERSON LOPES DA SILVA; Corréu: HUGO DE CARVALHO DA SILVA; Corréu: JEAN JUNIO DA SILVA COQUITO; Corréu: JOSIMAR ROSA GOMES; Corréu: LUIZ FERNANDO BESSA DE OLIVEIRA; Corréu: ORESTES ALVES MARIANO; Corréu: RENATA PESSANHA; Corréu: YURI DE CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgado)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo +3 more

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVA

Agravante (paciente)

Ministério Público

Ministério Público

Defensoria Pública

Defensoria Pública

LUCAS LAURINDO GOMES

Corréu

NUANO AZEREDO DOS SANTOS

Corréu

DEIVID ANDERSON BATISTA PINHEIRO

Corréu

FERNANDO DOS SANTOS TRINDADE DA SILVA

Corréu

KELVIN PESSANHA DOS SANTOS

Corréu

RICHARD FRANCISCO DOS SANTOS

Corréu

DHYENISON RODRIGO SERPA DE SOUZA

Corréu

KELLY DO CARMO ROSA

Corréu

CLAUDIA DO CARMO ROSA

Corréu

LUAN GOMES VENÂNCIO

Corréu

DAVI BARBOSA DO ROSÁRIO

Corréu

SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA

Corréu

RALPH BERNARDINO DA SILVA

Corréu

JEFERS ON LOPES DA SILVA

Corréu

ROMÁRIO PESSANHA

Corréu

HERICKS ALVES NOGUEIRA

Corréu

JEFERSON LOPES DA SILVA

Corréu

HUGO DE CARVALHO DA SILVA

Corréu

JEAN JUNIO DA SILVA COQUITO

Corréu

JOSIMAR ROSA GOMES

Corréu

LUIZ FERNANDO BESSA DE OLIVEIRA

Corréu

ORESTES ALVES MARIANO

Corréu

RENATA PESSANHA

Corréu

YURI DE CARVALHO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgado)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 validação da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, na participação do agravante em organização criminosa violenta, no seu papel de relevo na logística do tráfico e na existência de duas condenações definitivas por homicídio, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de não se verificar excesso de prazo diante da complexidade e do andamento recursal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental