RHC 205714 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 11/10/2024, acarretando a perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Recorrente: JOBER CA MILO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Habeas Corpus n. 1.0000.24.409171-6/000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Revogação Da Prisão Perda Do Objeto

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Parties

JOBER CA MILO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Habeas Corpus n. 1.0000.24.409171-6/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 manutenção de prisão preventiva sem fundamentação idônea
2 excesso de prazo na instrução processual
3 superveniência de revogação da prisão pelo juízo de primeiro grau e consequente perda do objeto do recurso