HC 942728 - DECISAO
A pretensão de reclassificação da conduta não foi examinada pelo magistrado singular, impedindo análise nesta via por risco de supressão de instância; ademais, houve sentença em 25/9/2024 que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, evidenciando a perda de objeto do habeas corpus, de modo que o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: RICKSON LUIS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Capitulação, Roubo Impróprio, Furto Tentado, Vias De Fato, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RICKSON LUIS DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 capitulação da conduta (roubo impróprio vs furto tentado e vias de fato)
- 2 revogação da prisão preventiva e liberdade provisória
- 3 perda de objeto do writ
Ratio Decidendi
A pretensão de reclassificação da conduta não foi examinada pelo magistrado singular, impedindo análise nesta via por risco de supressão de instância; ademais, houve sentença em 25/9/2024 que revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, evidenciando a perda de objeto do habeas corpus, de modo que o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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