HC 946446 - DECISAO

HC 946446 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente, formou-se novo título judicial, o que prejudica o exame do habeas corpus que busca impugnar o decreto prisional anterior; apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia poderia ser excepcionalmente conhecido de ofício.

Parties
Paciente: PHILIPE GREGORIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PHILIPE GREGORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 verificação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão excepcional de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente, formou-se novo título judicial, o que prejudica o exame do habeas corpus que busca impugnar o decreto prisional anterior; apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia poderia ser excepcionalmente conhecido de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.