HC 958418 - DECISAO

HC 958418 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos colhidos nos autos — gravidade e requintes de crueldade do modus operandi, indícios do motivo do crime, ausência de domicílio certo e indícios de intenção de fuga — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: CARLOS SANDRO ROQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Vítima: Marcio José Antunes; Testemunha: Rosangela Comarella; Testemunha: Jéssica Karoline da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Alternativas Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

CARLOS SANDRO ROQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Marcio José Antunes

Vítima

Rosangela Comarella

Testemunha

Jéssica Karoline da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta para fins de periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada em elementos concretos colhidos nos autos — gravidade e requintes de crueldade do modus operandi, indícios do motivo do crime, ausência de domicílio certo e indícios de intenção de fuga — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se