HC 960572 - DECISAO

HC 960572 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida pois as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento (disparos contra policiais, tentativa de fuga), a apreensão de arma e munições, a adulteração de sinais identificadores do veículo e a reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: Yago Rafhael Rodolfo Trigueiros; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reincidência, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Reincidência Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

Yago Rafhael Rodolfo Trigueiros

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Presença dos pressupostos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, instrução criminal)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida pois as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento (disparos contra policiais, tentativa de fuga), a apreensão de arma e munições, a adulteração de sinais identificadores do veículo e a reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.