RHC 191362 - DECISAO

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Havendo superveniência de sentença condenatória, modifica-se a realidade processual e o título prisional originário considerado na impetração, o que acarretou a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus; por isso, com supedâneo no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Anderson Martins de Lima; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Título Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

Anderson Martins de Lima

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença condenatória, modifica-se a realidade processual e o título prisional originário considerado na impetração, o que acarretou a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus; por isso, com supedâneo no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.