HC 934109 - DECISAO

HC 934109 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi e pelos elementos constantes dos autos, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pela via estreita do writ.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE PEREIRA SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Do Decreto Prisional, Substitutivo De Recurso Ordinário, Modo De Cometer O Crime/gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Do Decreto Prisional Substitutivo De Recurso Ordinário +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE PEREIRA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se o decreto prisional foi suficientemente fundamentado
  2. 2 se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 se as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do fato, pelo modus operandi e pelos elementos constantes dos autos, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado pela via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.