HC 918279 - DECISAO

HC 918279 - DECISAO

Verificada a pronúncia do paciente na Ação Penal n. 0006180-97.2023.8.26.0625, houve superveniência de novo título judicial que atualmente fundamenta a custódia cautelar, pelo que a impetração dirigida a impugnar o decreto prisional anterior tornou-se prejudicada, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Willy
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Após Superveniência De Novo Título Judicial Pronúncia)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade Pela Superveniência De Novo Título, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Pela Superveniência De Novo Título Habeas Corpus Liminar

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Parties

PEDRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Willy

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Após Superveniência De Novo Título Judicial Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência de novo título judicial (pronúncia)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional anterior
  3. 3 possibilidade de concessão ex officio da ordem em caso de ilegalidade manifesto

Ratio Decidendi

Verificada a pronúncia do paciente na Ação Penal n. 0006180-97.2023.8.26.0625, houve superveniência de novo título judicial que atualmente fundamenta a custódia cautelar, pelo que a impetração dirigida a impugnar o decreto prisional anterior tornou-se prejudicada, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.