HC 865417 - ACORDAO

HC 865417 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque o juízo a quo fundou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com demonstração de fumus comissi delicti e periculum libertatis a partir de provas (depoimentos, confissões, auto de apreensão, laudo pericial), pela gravidade concreta do crime (roubo majorado com arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade e uso de braçadeiras, indícios de premeditação) e pelo risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Vítima: Cecília Raiane Martins dos Santos; Vítima: Leilivan Gomes de Moura; Vítima: Luiz Alberto Martins; Denunciado: Igor dos Santos Oliveira; Denunciado: João Batista Januário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Cecília Raiane Martins dos Santos

Vítima

Leilivan Gomes de Moura

Vítima

Luiz Alberto Martins

Vítima

Igor dos Santos Oliveira

Denunciado

João Batista Januário

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o juízo a quo fundou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com demonstração de fumus comissi delicti e periculum libertatis a partir de provas (depoimentos, confissões, auto de apreensão, laudo pericial), pela gravidade concreta do crime (roubo majorado com arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade e uso de braçadeiras, indícios de premeditação) e pelo risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.