HC 947597 - ACORDAO

HC 947597 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada pelo juízo de primeiro grau em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que evidencia elevada periculosidade, de relatos de comportamento agressivo associado ao uso de drogas e da possibilidade de evasão do agravante (fuga/mudança de residência), circunstâncias que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSÉ WASHINGTON SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal, Modus Operandi, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Assegurar a Aplicação Da Lei Penal Modus Operandi Periculosidade +2 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ WASHINGTON SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Utilização da garantia da ordem pública como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Assegurar a aplicação da lei penal diante de indícios de fuga do investigado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada pelo juízo de primeiro grau em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que evidencia elevada periculosidade, de relatos de comportamento agressivo associado ao uso de drogas e da possibilidade de evasão do agravante (fuga/mudança de residência), circunstâncias que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental