HC 890194 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto porque, após sentença penal condenatória proferida em 27/03/2024, a prisão preventiva do paciente foi revogada em razão do início do cumprimento da pena em regime semiaberto.
- Parties
- Paciente: MARCELO VALE JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Dos Fatos, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Sentença Penal Condenatória, Regime Semiaberto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCELO VALE JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar
- 2 falta de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
- 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto porque, após sentença penal condenatória proferida em 27/03/2024, a prisão preventiva do paciente foi revogada em razão do início do cumprimento da pena em regime semiaberto.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment