HC 930890 - DECISAO

HC 930890 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na análise perfunctória própria do habeas corpus, as instâncias ordinais demonstraram elementos concretos (boletim de ocorrência, prints, quebras de sigilo bancário, relatório policial, histórico de movimentações financeiras e antecedentes) que justificam a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade/risco de reiteração, tornando adequada a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi discutida no acórdão de origem, razão pela qual não poderia ser analisada originariamente...

Parties
Paciente: Francisco Glauco Ferreira Pereira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Circunstanciado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Circunstanciado Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Francisco Glauco Ferreira Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito e modus operandi
  3. 3 risco de reiteração delitiva/periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na análise perfunctória própria do habeas corpus, as instâncias ordinais demonstraram elementos concretos (boletim de ocorrência, prints, quebras de sigilo bancário, relatório policial, histórico de movimentações financeiras e antecedentes) que justificam a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade/risco de reiteração, tornando adequada a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi discutida no acórdão de origem, razão pela qual não poderia ser analisada originariamente...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.