RHC 204018 - DECISAO

RHC 204018 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a custódia preventiva do acusado está suficientemente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante do modus operandi sofisticado e organizado, da gravidade concreta dos delitos (cinco furtos em obras com prejuízo total aproximado de R$200.000,00), dos antecedentes e da probabilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: ERIVELTO RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS; Interessado (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 282, I, Cpp), Reincidência, Modus Operandi, Ordem Pública, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 282, I, Cpp) Reincidência Modus Operandi +2 more

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Parties

ERIVELTO RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Substituibilidade da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, I, CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a custódia preventiva do acusado está suficientemente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante do modus operandi sofisticado e organizado, da gravidade concreta dos delitos (cinco furtos em obras com prejuízo total aproximado de R$200.000,00), dos antecedentes e da probabilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Indeferida a liminar.