HC 960791 - DECISAO

HC 960791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi consideradas devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na prova da materialidade e em suficientes indícios de autoria, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e em antecedentes desfavoráveis, mostrando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CLEDISON PINHEIRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Outcome
denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

CLEDISON PINHEIRO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi consideradas devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na prova da materialidade e em suficientes indícios de autoria, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e em antecedentes desfavoráveis, mostrando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem, in limine.

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.