HC 946262 - DECISAO

HC 946262 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão do Tribunal de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, restou esvaziado o objeto do writ, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAN HENRIQUE LUCIO CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JONATHAN HENRIQUE LUCIO CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  3. 3 efeito da superveniência de liberdade provisória sobre a utilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão do Tribunal de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, restou esvaziado o objeto do writ, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se