HC 949368 - DECISAO

HC 949368 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado, pois a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (com denegação da ordem) tornou sem objeto o ataque à decisão monocrática que indeferiu a liminar, sendo a situação abrangida pela Súmula 691 do STF que impede conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator nessa hipótese.

Parties
Agravante: PLABIO APARECIDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

PLABIO APARECIDO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado, pois a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (com denegação da ordem) tornou sem objeto o ataque à decisão monocrática que indeferiu a liminar, sendo a situação abrangida pela Súmula 691 do STF que impede conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator nessa hipótese.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se.