HC 961375 - DECISAO

HC 961375 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na existência de indícios de autoria e materialidade, no risco concreto à ordem pública decorrente de suposto descumprimento de medidas protetivas (ameaça com tesoura e acionamento de guardas) e na insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fática não apreciada pela instância ordinária.

Parties
Paciente: DARIVALDO DANTAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Descumprimento De Medida Protetiva, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Descumprimento De Medida Protetiva Constrangimento Ilegal

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Parties

DARIVALDO DANTAS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impetração de habeas corpus quando há supressão de instância
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na preservação da ordem pública
  3. 3 suficiência das medidas protetivas versus necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na existência de indícios de autoria e materialidade, no risco concreto à ordem pública decorrente de suposto descumprimento de medidas protetivas (ameaça com tesoura e acionamento de guardas) e na insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fática não apreciada pela instância ordinária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Intimem-se