HC 955213 - DECISAO

HC 955213 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva: existência de materialidade e indícios veementes de autoria, gravidade concreta das condutas (agressões e ameaça de morte), periculosidade do agente, risco de reiteração, antecedentes e ausência de comprovação de ocupação lícita e residência fixa, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CLAUDINEI BATISTA MORAES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Lei Maria Da Penha

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLAUDINEI BATISTA MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em casos de violência doméstica
  3. 3 proteção da integridade física das vítimas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva: existência de materialidade e indícios veementes de autoria, gravidade concreta das condutas (agressões e ameaça de morte), periculosidade do agente, risco de reiteração, antecedentes e ausência de comprovação de ocupação lícita e residência fixa, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.