HC 958747 - DECISAO

HC 958747 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque verificou-se que o juízo a quo e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e idônea quanto à presença dos vetores do art. 312 do CPP e dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, bem como a insuficiência, no momento, das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e impedir a reiteração delitiva, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ELMO SILVA ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Tentado, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Tentado Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

ELMO SILVA ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção (habeas corpus)

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque verificou-se que o juízo a quo e o Tribunal estadual apresentaram fundamentação concreta e idônea quanto à presença dos vetores do art. 312 do CPP e dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, bem como a insuficiência, no momento, das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e impedir a reiteração delitiva, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.