HC 961352 - DECISAO

HC 961352 - DECISAO

A ordem de habeas corpus não foi conhecida porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam o risco de reiteração delitiva, notadamente pela reincidência e pelas duas condenações mencionadas, não havendo espaço para substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JONATAN DE FREITAS ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

JONATAN DE FREITAS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 manutenção da custódia diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus não foi conhecida porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam o risco de reiteração delitiva, notadamente pela reincidência e pelas duas condenações mencionadas, não havendo espaço para substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.