HC 961468 - DECISAO

HC 961468 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (5 kg de skank, 25 kg de haxixe, 452 kg de maconha) e o uso de veículo com placa adulterada e produto de furto — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando indispensável a segregação cautelar.

Parties
Paciente: DANIEL HENRIQUE FERREIRA ORTENCIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DANIEL HENRIQUE FERREIRA ORTENCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (5 kg de skank, 25 kg de haxixe, 452 kg de maconha) e o uso de veículo com placa adulterada e produto de furto — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando indispensável a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.