HC 961439 - DECISAO

HC 961439 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi, invasão de residência, disparos de arma de fogo, ameaça e agressões anteriores, permanência foragido e arma não localizada), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Vítima: Nilson Nunes de Souza; Ex Companheira: Eduarda Oliveira Venera
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Nilson Nunes de Souza

Vítima

Eduarda Oliveira Venera

Ex Companheira

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi, invasão de residência, disparos de arma de fogo, ameaça e agressões anteriores, permanência foragido e arma não localizada), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se