RHC 207627 - DECISAO

RHC 207627 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que revelam periculosidade, pela evasão do distrito da culpa e pelo não cumprimento do mandado de prisão, bem como pela contemporaneidade da fundamentação dada as diligências investigatórias (quebra de sigilo telefônico), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado e o recurso em habeas corpus foi denegado/negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERME DE SOUSA MARINHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Evasão Do Distrito Da Culpa, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Evasão Do Distrito Da Culpa +3 more

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Parties

GUILHERME DE SOUSA MARINHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade entre fato e decreto cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi que revelam periculosidade, pela evasão do distrito da culpa e pelo não cumprimento do mandado de prisão, bem como pela contemporaneidade da fundamentação dada as diligências investigatórias (quebra de sigilo telefônico), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado e o recurso em habeas corpus foi denegado/negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.