HC 960699 - DECISAO

HC 960699 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus em razão de a alegação de insuficiência de provas configurar matéria de inocência que demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de participação e risco à ordem pública) nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar mostrou-se legítima.

Parties
Paciente: MARIA JAIANE ARAÚJO VITAL; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 3ª Câmara Criminal; Coacusado: Yuri Alves de Oliveira; Coacusado: Cícero Alves da Silva; Coacusado: Ramon Deljane Alves de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoría E Materialidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Exame Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoría E Materialidade Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

MARIA JAIANE ARAÚJO VITAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 3ª Câmara Criminal

Tribunal a Quo

Yuri Alves de Oliveira

Coacusado

Cícero Alves da Silva

Coacusado

Ramon Deljane Alves de Almeida

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus em razão de a alegação de insuficiência de provas configurar matéria de inocência que demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de participação e risco à ordem pública) nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar mostrou-se legítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.