HC 959944 - DECISAO

HC 959944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de expressivas quantidades e variedades de drogas, indícios de liderança em organização criminosa e risco de fuga, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JEFFERSON EMANUEL SATO MEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

JEFFERSON EMANUEL SATO MEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da apreensão de expressivas quantidades e variedades de drogas, indícios de liderança em organização criminosa e risco de fuga, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.