RHC 202840 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque as instâncias inferiores fundamentaram adequadamente a necessidade da custódia com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade e na possibilidade de reiteração delitiva, demonstradas por antecedentes e pela insuficiência de medidas cautelares anteriores; a alegação de doença mental está sendo acompanhada e não justificou a revogação, e o risco de COVID-19 não autoriza revogação automática da preventiva.

Parties
Recorrente: CHARLES AUGUSTO VASCONCELOS PEREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência E Antecedentes, Incidente De Insanidade Mental, Impacto Da COVID 19 Na Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reincidência E Antecedentes Incidente De Insanidade Mental +1 more

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Parties

CHARLES AUGUSTO VASCONCELOS PEREIRA DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque as instâncias inferiores fundamentaram adequadamente a necessidade da custódia com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade e na possibilidade de reiteração delitiva, demonstradas por antecedentes e pela insuficiência de medidas cautelares anteriores; a alegação de doença mental está sendo acompanhada e não justificou a revogação, e o risco de COVID-19 não autoriza revogação automática da preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.