HC 960909 - DECISAO

HC 960909 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram adequadamente, com base em elementos concretos e atualizados, a materialidade e indícios de autoria e a presença de periculum libertatis decorrente da atuação perene e organizada do grupo criminoso, o que justifica a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rejeitada porquanto os motivos ensejadores da custódia permanecem atuais.

Parties
Paciente: RAFAELLA ZANINI BERNEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Jurisprudência Sobre Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

RAFAELLA ZANINI BERNEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram adequadamente, com base em elementos concretos e atualizados, a materialidade e indícios de autoria e a presença de periculum libertatis decorrente da atuação perene e organizada do grupo criminoso, o que justifica a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rejeitada porquanto os motivos ensejadores da custódia permanecem atuais.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.