HC 961734 - DECISAO

HC 961734 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver) e do modus operandi cruel; além disso, o art. 318-A do CPP afasta a substituição por prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência, o que impede a concessão da medida às pacientes.

Parties
Paciente: VITORIA APARECIDA GARCIA OLIVEIRA; Paciente: ALESSANDRA ROBERTA MARTINS GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Art. 318 a Do CPP, Art. 312 Do CPP, Sequestro, Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Art. 318 a Do CPP Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

VITORIA APARECIDA GARCIA OLIVEIRA

Paciente

ALESSANDRA ROBERTA MARTINS GARCIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar de mãe de criança menor de 12 anos (art. 318 e 318-A do CPP)
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes imputados (homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver) e do modus operandi cruel; além disso, o art. 318-A do CPP afasta a substituição por prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência, o que impede a concessão da medida às pacientes.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.