HC 960555 - DECISAO

HC 960555 - DECISAO

A ordem foi denegada porque quatro das cinco teses da defesa não foram apreciadas pela corte de origem, impedindo o exame pelo STJ sem supressão de instância, e porque não se configurou excesso de prazo quando sopesada a complexidade do caso, o regular andamento do processo e a prorrogação concedida para apresentação de laudo, além do limite do habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: GERFSON DARIL MATOS DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria

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Parties

GERFSON DARIL MATOS DA SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da custódia (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque quatro das cinco teses da defesa não foram apreciadas pela corte de origem, impedindo o exame pelo STJ sem supressão de instância, e porque não se configurou excesso de prazo quando sopesada a complexidade do caso, o regular andamento do processo e a prorrogação concedida para apresentação de laudo, além do limite do habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.